8 de agosto de 2011

AI-5 Digital: PL 84/99 pode ser aprovada no Congresso. Ditadura, censura e vigilância na internet estão próximas


As polêmicas que rondam o Projeto de Lei 84/99 – conhecido como AI-5 Digital, não são recentes. Em 2008, quando ainda era senador por Minas Gerais, Eduardo Azeredo foi relator e defensor do PL, que começava sua trajetória pela Câmara e Senado. Já naquela época, o texto provocou agitação e desconfiança, ao propor maior controle e punições severas – consideradas severas demais, na verdade – aos “crimes da internet”.

E as polêmicas continuam. O mesmo Azeredo, hoje cumprindo mandato como deputado, aproveitou as ações que em junho tiraram do ar algumas páginas do governo, e reapresentou o projeto à Câmara.

Não é segredo que o governo federal está empenhado em aprovar, rapidamente, uma lei que permita punir os crimes na internet, e a nova proposta de Azeredo traz algumas mudanças em relação ao texto original, mas não o suficiente para contentar os que se posicionam de forma contrária à sua aprovação.

Em entrevista concedida ao portal Rede Brasil Atual, João Carlos Caribé, reconhecido oponente da proposta, foi enfático: “O projeto não melhorou a ponto de se tornar aceitável. A essência da matéria continua a mesma e há questões problemáticas, que pouco ajudariam no combate a crimes. A questão mais polêmica é a guarda dos logs (os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão) por três anos. Isto é um absurdo, acarreta um custo significativo e serve de alerta para o criminoso se prevenir, dificultando uma eventual investigação”, explica Caribé.

Em palestra no FISL12, o sociólogo Sérgio Amadeu lembrou que se a internet é uma rede de comunicação, é, também, uma rede de controle, já que para acessar uma página pela rede, a máquina de qualquer usuário precisa ser reconhecida na rede. “Entretanto, essa rede de controle foi pensada para não ser uma rede de controle político-cultural e pessoal. Por isso ela não exige que as pessoas se identifiquem. O anonimato é a garantia da liberdade, da não-vigilância, da defesa da privacidade e dos direitos fundamentais do indivíduo”, explicou. E, caso surja a pergunta: “Mas e os ilegais?”, a resposta de Amadeu está na ponta da língua: “Ora, os ilegais devem ser perseguidos com ordem judicial, inclusive. Como acontece na vida fora da internet”, acrescenta.
O FUTURO DO AI-5 DIGITAL
A votação aconteceria no dia 29 de junho (primeiro dia do FISL12), mas a Comissão de Ciência e Tecnologia propôs um adiamento até 10 de agosto, depois, portanto, do recesso parlamentar que ocorre no meio do ano. O objetivo é aprofundar o debate através de uma audiência pública, agendada para quarta-feira, dia 13 de julho, a partir das 9h30. É mais um capítulo nessa confusa história, mas desta vez o público poderá acompanhar, em tempo real, e participar da discussão por meio de chat ou Twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados.

Para participar, os interessados devem efetuar cadastro no site e-Democracia. As discussões prometem ser polêmicas.

O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Emiliano José (PT-BA), Fernando Francischini (PSDB-PR) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), e tem como convidados:
- Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo e professor o professor da Universidade Federal do ABC;
- Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
- Carlos Affonso Pereira Souza, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
- Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV;
- Marcos Vinícius Ferreira Mazoni , presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Demétrius Gonzaga de Oliveira, chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes;
- Vanessa Fusco Nogueira Simões, coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais,;
- Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal;
- Patrícia Peck Pinheiro , advogada;
- Marcelo Lau , diretor-executivo da Data Security;
- Fábio Furtado Ramos , diretor da Axur Information Security;
- Fernando Botelho, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
- Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
- Raphael Mandarino Junior, chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
-Roberto Mayer, vice-presidente de Relações Públicas da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;
- Antonio Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de São Paulo.

http://www.overmundo.com.br/overblog/audiencia-publica-sobre-o-ai-5-digital


Interessante... O assunto sobre controle da internet foi alvo de discussão nas últimas reuniões dos Bilderbergs... E agora, vejam só, os planos da tirania entrando em ação...
Na semana que vem, o Congresso poderá votar um projeto de lei que restringiria radicalmente a liberdade da internet no Brasil, criminalizando atividades on-line cotidianas tais como compartilhar músicas e restringir práticas essenciais para blogs. (provedores de acesso se transformarão em uma espécie de polícia privada).


Temos apenas seis dias para barrar a votação.

A pressão da opinião pública derrotou um ataque contra a liberdade da internet em 2009 e nós podemos fazer isso de novo! O projeto de lei tramita neste momento em três comissões da Câmara dos Deputados e esses políticos estão observando atentamente a reação da opinião pública nos dias que antecedem à grande votação. Agora é nossa chance de lançar um protesto nacional e forçá-los a proteger as liberdades da internet.

O Brasil tem mais de 75 milhões de internautas e se nos unirmos nossas vozes poderão ser ensurdecedoras. Envie uma mensagem agora mesmo às lideranças das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública e depois divulgue a campanha entre seus amigos e familiares em todo o Brasil!

Fonte: http://www.revelacaofinal.com/2011/08/ai-5-digital-pl-8499-pode-ser-aprovada.html#ixzz1UP6ciJWj



Lei 84/99 o "AI 5 DIGITAL"
Uma lei totalmente polêmica, atrasada, e autoritária que fere o principio básico da liberdade de expressão. E até mesmo a liberdade de pensamento.
Uma lei que foi criada por um mensaleiro, um deputado corrupto que ninguém entende o porque da sua eleição.
Eu queria entender que moral acredita ter um cidadão que foi acusado de promover o mensalão de Minas Gerais, para criar uma lei que força o povo brasileiro a se calar. Talvez as intenções sejam essas mesmo. Calar o povo para poder roubar em paz.
Se essa lei fosse pensada por um PTralha até daria para entender as intenções. Mas por um Tucano é de phuder!!!
Qual é a desse cara? Seria ele um PTralha enrustido?

Certamente que a internet precisa de alguma regulamentação para acabar com alguns crimes que são cometidos impunemente na rede.
Mas querer criminalizar e punir um internauta que baixe uma música ou um vídeo "di gratis" ou que seja atuante políticamente aí já é um pouco demais.
Esse senhor é um deputado do PSDB que criando leis assim, mostra o quanto o PSDB gostaria de ser um PT.
A democracia está na liberdade de expressão e esse projeto de lei mal feito e autoritário certamente irá acabar com os Blogs de oposição.
Os políticos safados e picaretas do Brasil estão criando leis e regulamentações que vão punindo todo aquele que tenha um opinião a dar e que não seja bem aquela que os "ditadores" de plantão gostariam de ouvir.
Essa PL 84/99, somada ao PNDH 3 vai transformar o Brasil em uma ditadura rastaquera e bananeira.
O pessoal da internet tem que se mobilizar e gritar bastante contra esse absurdo que o deturpado mineiro que nos enfiar goela abaixo.
A internet tem força, só os internautas ainda não perceberam.
Eles querem nos calar à força.
E nós, vamos deixar?
Mobilização é a saída!

http://o-mascate.blogspot.com/2011/08/pl-8499-psdb-pt.html


Nota A Verdade Liberta:
Restringir o uso da i nternet como ja dissemos em outro artigo, faz parte dos planos da Nova Ordem Mundial, pois a internet tem sido a principal ferramenta para expor os planos malignos da elite mundial.
Leitor, salve videos, salve textos, copie no hd de sua maquina o máximo de informações que puder, é isso que eu faço e recomendo, certamente amanhã eles podem não estar mais disponíveis, e como bem sabemos uma boa informação pode ajudar a salvar vidas.

Pensem nisso

Um abraço
Célio

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