1 de abril de 2012

Lei de controle a internet e chamadas telefônicas será aprovada em maio pelo governo britânico


O Ministério britânico do Interior confirmou, neste domingo, que está preparando uma legislação para à monitorização em tempo real de toda a atividade online no Reino Unido – o que inclui emails, navegação em sites, blogues e redes sociais, e documentos. O combate ao crime e ao terrorismo está se tornando uma invasão de privacidade, denunciam os críticos da proposta.

Os órgãos de comunicação ingleses dizem que a nova lei deve ser anunciada em 9 de Maio, no discurso da Rainha, e que prevê um aperto da vigilância na Internet. O Governo de David Cameron quer ainda que os serviços de informação possam ter acesso a chamadas telefônicas, no momento em que estão ocorrendo, sem a necessidade de um mandado judicial.

“É vital que a polícia e os serviços de segurança sejam capazes de obter dados de comunicações em certas circunstâncias, para investigar crimes sérios e [atos de] terrorismo, para proteger as pessoas”, disse um porta-voz do Ministério do Interior, citado pela BBC, acrescentando que é necessário assegurar que as autoridades continuam a ter acesso a essa informação à medida que as tecnologias mudam.

“Conforme está estabelecido na Análise de Defesa Estratégica e de Segurança, vamos legislar, assim que o calendário do Parlamento permitir, para garantir que a utilização de dados de comunicação sejam compatíveis com a abordagem do Governo às liberdades civis”, afirmou ainda.

O problema com este tipo de legislação é que é mesmo vista como um ataque à privacidade. Nem sequer seria necessário esperar pelas reações a esta proposta dos conservadores para conhecer o entendimento que os britânicos têm desta matéria. É que ainda em 2009 os trabalhistas, então no Governo, tentaram aprovar legislação idêntica, mas foram obrigados a deixá-la cair, dada a oposição com que a proposta foi recebida. E essa oposição não foi apenas política e popular. Foi também empresarial, veiculada pelas operadoras de Internet e telefone, devido à dificuldade e ao custo de implementação de um sistema funcional.

Os conservadores criticaram a proposta na altura e continuam a fazê-lo agora, que estão no poder. É o caso do deputado David Davis, que a considera “uma extensão desnecessária da capacidade do Estado para bisbilhotar as pessoas comuns”. O que se estão propondo fazer não é investigação dos terroristas ou dos criminosos, mas nos emails, chamadas telefônicas e acesso à rede de toda a gente”, disse à BBC.

O que preocupa este deputado é ainda o fato do Governo preparar-se para propor que esta “monitorização”, como chamam, seja feita dispensando qualquer mandado judicial. Algo que não é possível atualmente. “Não se deveria ultrapassar isso numa sociedade decente e civilizada, mas é o que está sendo proposto.”

“Isto é mais ambicioso do que qualquer outra coisa que tenha sido feita antes. É um passo muito drástico numa democracia”, disse o director da Liberty, Shami Chakrabarti. O principal responsável de outra organização de defesa dos direitos humanos, a Big Brother Watch, foi mais longe e disse tratar-se de “um passo sem precedentes, que levará o Reino Unido a adotar o mesmo tipo de vigilância que se encontra na China e no Irã”.

“Isto é um ataque absoluto à privacidade online e está longe de ser claro que vai realmente melhorar a segurança pública, ao mesmo tempo que acrescenta custos significativos para empresas de Internet”, sublinhou ainda Nick Pickle.

Fonte: BBC / Público de Portugal
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