O Projeto de Lei PL 23/2020, enviado ao congresso, determina que, diante da situação de emergência causada pelo coronavírus, o governo possa colocar os cidadãos em isolamento ou quarentena nas condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Além disso, também poderá realizar exames e testes laboratoriais, coletar amostras para análise e aplicar vacinas e tratamentos médicos específicos.
O Projeto autoriza a exumação por necrópsia cremação manejo de cadáveres e a "restrição excepcional e temporária" de entradas e saídas do país.
Também prevê que bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, possam ser "solicitados" para uso no combate à epidemia.
Nesses casos, seus proprietários receberam uma indenização justa.
Você pode verificar todo o teor do projeto PL 23/2020 a ser votado em regime de urgência no link:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E89EB609ED00115ED6347A3A95391B15.proposicoesWebExterno1?codteor=1853941&filename=PL+23/2020
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E89EB609ED00115ED6347A3A95391B15.proposicoesWebExterno1?codteor=1853941&filename=PL+23/2020
Nota: Não se enganem, a situação é extremamente grave.
O Brasil já elevou o grau em Nível 3, o mais grave.
O Brasil já elevou o grau em Nível 3, o mais grave.
P.S. Este post teve a colaboração do jornalista e amigo Vlamir Duarte.
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